Termos e Condições

1. Definições

Para os fins deste documento, adotam-se as seguintes definições:

• "Contraponto": Contraponto Escola de Debate, com sede na Rua Padre Chagas 415, Moinhos de Vento, Porto Alegre – RS, 90570-080.
• "Programas": os cursos e atividades educacionais oferecidos pela Contraponto, incluindo as Sessões de Diálogo Introdutório, a Imersão em Formatos de Debate e o Pacote de Apoio a Sociedades Universitárias.
• "Usuário": qualquer pessoa que acesse o site ou entre em contato com a Contraponto.
• "Participante": pessoa inscrita e aceita em um dos programas da Contraponto.
• "Contrato": o conjunto formado por estes Termos e pela confirmação de inscrição em um programa.

2. Aceitação dos Termos

Ao acessar o site da Contraponto ou ao submeter um formulário de contato ou inscrição, o usuário declara ter lido e compreendido estes Termos e concorda em cumpri-los.

A participação nos programas está restrita a pessoas maiores de 18 anos com capacidade legal para assumir obrigações. Ao se inscrever, o participante declara atender a esses requisitos.

3. Descrição dos serviços

A Contraponto oferece atividades educacionais presenciais em Porto Alegre, no âmbito da comunicação, argumentação e debate público. Os programas não são regulamentados como cursos formais de ensino superior ou técnico, e não emitem diplomas com validade junto ao MEC.

As atividades são realizadas exclusivamente no Brasil, em encontros presenciais. Não há modalidade remota.

4. Inscrição e confirmação de vaga

O envio do formulário de contato não constitui reserva de vaga. A vaga é confirmada somente após comunicação expressa da Contraponto e, quando aplicável, após a confirmação do pagamento.

A Contraponto reserva o direito de cancelar uma turma quando o número mínimo de participantes não for atingido, informando os inscritos com antecedência razoável e sem ônus para o participante.

5. Responsabilidades do participante

Ao participar dos programas, o participante se compromete a:

• Comparecer aos encontros nos horários estabelecidos.
• Manter conduta respeitosa com os demais participantes e com a equipe.
• Respeitar o acordo de confidencialidade dos encontros, não divulgando publicamente falas ou posições de outros participantes sem consentimento.
• Não gravar os encontros sem autorização prévia da Contraponto.

O descumprimento dessas responsabilidades pode resultar no desligamento do participante do programa, sem direito a reembolso proporcional ao período restante.

6. Propriedade intelectual

Os materiais fornecidos nos programas (guias, fichas de prática, notas de sessão, manuais) são de propriedade da Contraponto e estão licenciados para uso pessoal do participante.

É vedada a reprodução, distribuição, venda ou adaptação desses materiais para fins comerciais sem autorização escrita da Contraponto.

Exceção: no Pacote de Apoio a Sociedades Universitárias, o arquivo de treino compartilhado ao longo do período fica em posse da sociedade ao final do contrato e pode ser usado internamente pela mesma entidade, sem restrição de prazo.

7. Pagamento

Os valores dos programas são os seguintes:

• Sessões de Diálogo Introdutório: R$ 560 por participante.
• Imersão em Formatos de Debate: R$ 2.760 por participante.
• Pacote de Apoio a Sociedades Universitárias: R$ 5.100 por período contratado.

As condições e prazos de pagamento são acordados individualmente no momento da confirmação de inscrição. Os valores são expressos em Reais (BRL) e podem ser atualizados entre edições dos programas.

8. Cancelamento e reembolso

Cancelamentos solicitados com mais de 7 dias corridos antes do início do programa dão direito a reembolso integral do valor pago. Para cancelamentos entre 3 e 7 dias antes do início, o reembolso é de 50% do valor. Cancelamentos com menos de 72 horas de antecedência não geram direito a reembolso.

Em caso de cancelamento por parte da Contraponto (por número insuficiente de participantes ou por motivo de força maior), o participante receberá reembolso integral, sem cobrança de qualquer taxa.

9. Isenção de responsabilidade

Os programas da Contraponto são atividades educacionais voltadas ao desenvolvimento de habilidades de comunicação e argumentação. A Contraponto não oferece consultoria jurídica, psicológica, de saúde ou financeira, e o conteúdo dos programas não deve ser interpretado como tal.

A participação nos programas não assegura nenhum resultado específico de carreira, desempenho profissional ou pessoal. Os avanços individuais dependem do engajamento e da prática contínua de cada participante.

10. Limitação de responsabilidade

A responsabilidade da Contraponto em relação a qualquer participante ou usuário fica limitada ao valor efetivamente pago pelo programa em questão. A Contraponto não responde por danos indiretos, perdas de oportunidade ou lucros cessantes.

Situações de força maior — como eventos naturais, greves, pandemias ou determinações governamentais que impeçam a realização de atividades presenciais — suspendem as obrigações da Contraponto sem gerar direito a indenização, sem prejuízo do direito ao reembolso proporcional ao período não realizado.

11. Rescisão

Qualquer das partes pode encerrar o vínculo a qualquer momento, observadas as condições de reembolso descritas na cláusula 8. O encerramento do vínculo não afeta as obrigações de confidencialidade e as restrições de uso de materiais, que permanecem em vigor após o término do programa.

12. Resolução de disputas

Eventuais divergências serão primeiramente tratadas de forma direta entre as partes. Caso não haja acordo, as partes poderão recorrer à mediação antes de qualquer procedimento judicial.

Este Contrato é regido pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de Porto Alegre – RS para dirimir quaisquer litígios, renunciando as partes a qualquer outro por mais privilegiado que seja.

13. Disposições gerais

Estes Termos constituem o acordo integral entre a Contraponto e o usuário no que diz respeito ao uso do site e à participação nos programas. Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida, as demais permanecem em pleno vigor.

A tolerância de qualquer descumprimento não implica renúncia ao direito de exigir o cumprimento futuro das obrigações.

14. Alterações dos termos

A Contraponto pode atualizar estes Termos periodicamente. A versão vigente estará sempre disponível nesta página, com a data de atualização indicada no topo. O uso continuado do site ou a participação em programas após publicação de novas versões implica aceitação das alterações.

15. Contato

Para dúvidas sobre estes Termos ou questões legais:

• E-mail: [email protected]
• Endereço: Rua Padre Chagas 415, Moinhos de Vento, Porto Alegre – RS, 90570-080